Ao aceitar este termo e realizar a minha candidatura a vagas e participação em processo seletivo para oportunidades de eu concordo que o Instituto Social Ser Mais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número 08.698.871/0001-32, com sede Rua Marcial, 177 - Mooca, São Paulo - SP, 03169-040, proceda com o tratamento de meus dados.

Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5º inciso X da Lei 13.709/2018, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dos dados pessoais

Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, inclusive sensíveis: nome, endereço, identidade de gênero, sexualidade, grupo étnico, documentos de identificação, condição de pessoa com deficiência, status civil, e-mail, telefone, histórico escolar e profissional.

Da finalidade

Em atendimento ao artigo 8º §4 da Lei 13.709/2018 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de: cadastro em banco de talentos; compartilhamento com empresas parceiras para avaliação de perfil profissional e possível contratação; direcionamento para processos seletivos e contato para realização de entrevistas.

A priori, os dados pessoais tratados pelo Instituto Social Ser Mais não serão transferidos para outro país, mas é possível que essa transferência venha a ocorrer, em situações específicas decorrentes de transmissão de dados pelo servidor de Tecnologia da Informação, parcerias celebradas com empresas e organizações internacionais, parceiras e fornecedoras, comprometendo-se a fazê-lo apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, nos casos expressamente permitidos e mediante a adoção dos procedimentos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie.

Da segurança dos dados

O Instituto Social Ser Mais responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as determinadas em lei.

O Instituto Social Ser Mais assegura mecanismos para o exercício dos Direitos do Titular, expressamente elencados no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Se você quiser exercer os seus direitos, deve entrar em contato com o Encarregado de Dados através do e-mail [email protected]

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Consoante ao artigo 5º inciso XII da Lei 13.709/2018, este documento viabiliza a

manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades acima determinadas.